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domingo, 29 de janeiro de 2012

Projeto prevê que apenas mulheres trabalhem em local de internação feminino

Projeto prevê que apenas mulheres trabalhem em local de internação feminino

Arquivo - Leonardo Prado
Luciano Castro
Luciano Castro lembra que os meios de comunicação já denunciaram violências contra adolescentes.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2850/11, que restringe a presença de trabalhadores do sexo masculino entre os empregados de estabelecimentos em que estiverem internadas adolescentes do sexo feminino. De acordo com a proposta, apenas mulheres poderão trabalhar nesses locais, seja qual for a natureza do serviço.
A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).

Pelo texto, de autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), será permitido o trabalho de homens, de forma excepcional, por tempo não superior a seis meses, contínuos ou não, mediante justificativa fundamentada da diretora do estabelecimento do órgão supervisor.

O autor da proposta lembra que os meios de comunicação do País já denunciaram inúmeras violências a que estão sujeitas essas adolescentes. Ele afirma que, além da possibilidade de ocorrer algum tipo de abuso sexual, as internas podem passar também por diversas formas de constrangimentos.
“Nossa intenção não é discriminar ou pressupor que a condição de ser humano do sexo masculino torna todos suspeitos de serem agressores ou violadores dos direitos humanos, mas focar a lei no maior interesse e na preservação da integridade de nossas adolescentes”, disse Castro.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Jaciene Alves
Edição - Juliano Pires
Agência Câmara de Noticias 

WWW . Seu Portal em Midia Impressa: Debates da Rio+20 devem destacar economia verde como alternativa mundial

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Debates da Rio+20 devem destacar economia verde como alternativa mundial

O governo brasileiro pretende aproveitar os debates da Conferência Rio+20 para destacar, como alternativa mundial, o desenvolvimento da economia verde por meio de incentivos à melhoria da qualidade de vida das populações, erradicando a pobreza e estimulando a sustentabilidade. Essa alternativa deve ser associada aos programas de transferência de renda, como os adotados no país, e aos números positivos da economia nacional.
Uma das preocupações do governo brasileiro é incluir essa determinação no documento final, no qual estarão definidas as metas para o desenvolvimento sustentável nas próximas duas décadas e que serão adotadas por todos os participantes da Rio+20. A ideia é aprovar um documento como o definido pelas Nações Unidas, em 2000, quando foram estabelecidas as Metas do Milênio.
No documento Metas do Milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU), os objetivos se concentraram nos seguintes pilares: combate à fome e à pobreza, educação básica de qualidade para todos, igualdade entre sexos e valorização da mulher, redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde das grávidas, combate à aids e à malária, estímulo ao respeito ao meio ambiente e incentivo ao trabalho pelo desenvolvimento.
Os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, foram convidados a participar das discussões na conferência, a exemplo do que ocorreu em março do ano passado, durante a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. (Fonte: Renata Giraldi/ Agência Brasil)

Dilma defende que Rio+20 tenha metas de desenvolvimento sustentável centradas no combate à pobreza

Ao fazer referência aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira (26) a criação de metas de desenvolvimento sustentável durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), marcada para junho no Rio de Janeiro.
Ao participar do Fórum Social Temático (FST) 2012, ela avaliou que tais metas devem estar centradas no combate à pobreza e à desigualdade. “Assumimos que é possível crescer e incluir, proteger e conservar”, explicou.
Dilma disse ser uma grande alegria poder voltar a Porto Alegre e lembrou sua participação no Fórum Social Mundial em 2001, quando ainda era secretária de Energia do governo do Rio Grande do Sul. “Desde então, essa cidade transformou-se em referência para todos que buscavam criar uma alternativa ao desequilíbrio da situação econômica e política global. Aqui, se firmou a ideia de que um outro mundo é possível.”
Durante o discurso, a presidenta destacou que muita coisa aconteceu nos últimos 11 anos e que a crise que vinha latente transformou-se em uma crise real desde 2008. Segundo ela, as incertezas financeiras que pairam sobre o futuro mundial dão um significado especial para a Rio+20.
“Deve ser um momento importante de um processo de renovação de ideias, diferentemente das COP [Conferências das Partes]”, disse. “Queremos que a palavra desenvolvimento apareça, de agora em diante, sempre associada à [palavra] sustentável”, completou.
De acordo com Dilma, o que estará em jogo na Rio+20 é um modelo capaz de articular o crescimento e o aumento de empregos, a participação social e a ampliação de direitos, o uso sustentável e a preservação de recursos ambientais. “A tarefa que nos impõe esse fórum e a Rio+20 é desencadear o desenvolvimento, a renovação de ideias e de novos progressos absolutamente necessários para enfrentar os dias difíceis que hoje vive ampla parte da humanidade.”
Por fim, a presidenta avaliou que a sociedade civil e os governos progressistas, cada um em sua dimensão, podem fazer dos primeiros anos do novo milênio o anúncio de uma nova era. Para isso, segundo ela, é decisivo o fortalecimento dos laços de solidariedade e de cooperação Sul-Sul.
“É essa esperança que nos une e nos mobiliza para a Rio+20 e que deve sempre nos guiar na busca de um novo modo de vida, inclusivo e sustentável, sabendo que o papel da sociedade civil será determinante para o êxito da conferência”, disse. “Tenho certeza: um outro mundo é possível. Até o Rio de Janeiro”, concluiu Dilma. (Fonte: Paula Laboissière/ Agência Brasil)

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Prefeitura de SP adia data da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social

A Prefeitura de São Paulo anunciou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (23),
que a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial será realizada no dia 27
de fevereiro deste ano e não mais nos dias 3 e 4, como estava programado inicialmente.

Segundo o decreto, o tema do encontro será "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública".
Trata-se da etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª CONSOCIAL.

Mudanças na data da conferência municipal e na forma de preparação do evento vinham sendo reivindicadas por
entidades civis. Sete organizações que integram a Comissão Estadual de Organização (COE) da etapa paulista da
Conferência sobre Transparência e Controle Social – Consocial divulgaram documento na última sexta-feira (20/1),
com o objetivo de alertar a sociedade para a forma antidemocrática com que a Prefeitura de São Paulo está conduzindo
a preparação da conferência municipal sobre o tema.

De acordo com o texto, a falta de informações por parte da administração municipal compromete a participação da
sociedade civil na conferência da cidade. As organizações avaliam que está faltando transparência na organização e
divulgação do evento que deveria justamente debater o tema.

Mesmo discordando da “forma antidemocrática” com que a Prefeitura está preparando a Conferência Municipal,
as organizações orientam as entidades da sociedade civil e todos os cidadãos que consideram a transparência e o
controle social instrumentos importantes para a redução da corrupção e o melhor aproveitamento dos recursos públicos
a comparecerem ao evento.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

União com Kassab gera rebelião no PT

JORNAL DA TARDE
União com Kassab gera rebelião no PT
  • 21 de janeiro de 2012 |
  • 23h00 |
Preocupados com a aproximação do PSD atrás de uma possível composição nas eleições municipais, setores da base do PT-SP criticam a direção petista pela abertura das negociações e integrantes de tendências de esquerda até ameaçam deixar a legenda caso o acordo com a sigla dirigida por Kassab prospere.
“Não admito acordo com esse prefeito e seu partido. Sou membro-fundador do PT e, caso isso ocorra, vou rasgar minha carteirinha e desfazer minha filiação”, afirma Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, vice-presidente da Central dos Movimentos Populares.
Habitação e Saúde
As tensões na base petista têm origem na desgastada relação entre a atual administração e os movimentos populares de moradia e saúde. Em 16 de julho do ano passado, em reunião que contou com cerca de 450 filiados, o setorial de habitação do PT-SP decidiu declarar Kassab “inimigo número 1 dos movimentos de habitação e dos sem-teto em São Paulo” e “recomendar ao PT em todas as suas instâncias que não realize nenhum tipo de aliança com este prefeito”. O documento elaborado falava ainda em “encaminhar uma agenda de lutas para tirar este prefeito nefasto e seus aliados da prefeitura”.
“A atual administração tem como finalidade beneficiar o setor imobiliário, e não contribuir para uma política habitacional voltada à população de baixa renda”, afirma Raimundo Bonfim, integrante do setorial de habitação petista. “É quase impossível imaginar que as lideranças vão subir no mesmo palanque com o Kassab. A origem do Kassab é o malufismo. E depois ele se aproximou do Serra”, disse ele.
O possível alinhamento com Kassab é malvisto também pela base do PT ligada ao setor de saúde, que afirma que a atual gestão promove ações para privatizar a área e diminuir o controle social sobre os equipamentos públicos. “É um governo centralizador, autoritário, que não respeita a participação das pessoas, o controle social,”diz Frederico Soares de Lima, conselheiro municipal de saúde e militante do diretório petista de Ermelino Matarazzo.
Fator Lula
Confrontados com o fato de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende o alinhamento com o PSD, os petistas demonstram certa decepção. “Ah, deixa chateado. Ele é uma referência”, diz Raimundo. “Incomoda”, confessa Frederico.
Opositora da aliança, a secretária de mobilização do PT-SP, vereadora Juliana Cardoso, diz: “A militância tá com garra de sair pra rua. Os dirigentes têm de tomar cuidado pra não quebrar isso”.
Fernando Gallo Roldão Arruda

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Eleitores poderão propor urgência na tramitação de projetos de lei

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 120/11, em análise na Câmara, permite que a população apresente requerimento de urgência na tramitação de qualquer proposta legislativa no Congresso, para garantir mais rapidez em sua análise. Segundo a PEC, o requerimento deverá ser assinado por no mínimo dez mil eleitores.
Atualmente, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, esse tipo de requerimento deve ser apresentado por 1/3 dos deputados, líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. O pedido deve ser aprovado pelo Plenário.
“Buscamos estabelecer uma forma especial – e talvez a mais relevante – de urgência: aquela promovida por cidadãos brasileiros”, argumenta o autor da PEC, deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
O parlamentar defende que a população tenha maior participação no processo legislativo, apoiando iniciativas que julgue mais oportunas, mais próximas de suas necessidades. “O Congresso Nacional, em algumas oportunidades, afasta-se ou perde sintonia com os reclamos sociais, relegando iniciativas legislativas à corrosão do tempo”, afirma.
Tramitação
A PEC terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ela será analisada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos no Plenário.
Saiba mais sobre tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Daniella Cronemberger
 
Agencia  Câmara de Noticias     

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Brasil grande precisa melhorar serviços públicos

Brasil grande precisa melhorar serviços públicos



Presidente do IPEA lança estudo que revela: economia pode ultrapassar França e Alemanha em breve — mas faltam políticas para assegurar vida digna para a maioria



Durante exposição do estudo “A presença do Estado no Brasil, dia 10, na capital paulista, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Marcio Porchmann disse “O Estado brasileiro não tem um padrão de funcionamento, devemos dar destaque à sua insuficiência e, de certa maneira, à ineficiência de políticas públicas em determinados aspectos”. Ele não estava criticando a presença e a intervenção do Estado, mas indicando que o estudo sugere ações mais efetivas no combate a desigualdades e ao subdesenvolvimento que persiste no país, mesmo diante do avanço econômico.


Desde novembro do ano passado distintos institutos privados internacionais vêm divulgando estudos apontando que o Brasil já passou o Reino Unido como sexto maior Produto Interno Bruto (PIB) que é a soma das riquezas produzidas durante um ano por um determinado país. Claro que esse resultado contou com a ajuda da crise no país europeu.


Segundo projeções do Ipea até 2020 o Brasil deverá passar também a França, atualmente na quinta posição, e a Alemanha, atualmente na quarta.O mais impactante, entretanto, é que esse crescimento não significa que os problemas sociais brasileiros foram superados.


Pelo contrário, cresce as perspectivas de participação na economia mundial, mas se mantém arredio a corrigir as distorções sociais. A caminho da quarta economia, o Brasil convive com situações de subdesenvolvimento com uma parcela ainda grande da população em situação de miséria. Se olharmos os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), encontraremos 16,2 milhões de brasileiros ainda vivendo em famílias com renda mensal média menor de R$ 70,00 por pessoa


Essa contradição não quer dizer que devemos desconsiderar a trajetória ascendente do Brasil dentro desse aspecto e onde o Estado, com certeza, continuará sendo muito importante não apenas no contexto internacional de uma economia global e de uma sociedade do conhecimento, bem como ao enfrentamento das mazelas que nos acompanha, indicava corretamente o raciocínio do presidente do Ipea.


Desigualdades regionais

Para Pochmann, já existem políticas voltadas a compensar desigualdades regionais, favorecendo áreas mais carentes ou desprovidas de recursos adequados e estas precisariam se mais e melhor aplicadas. Entretanto, existem outras políticas que apontam na direção contrária com os locais mais ricos recebendo mais verbas. “Não estou defendendo um Estado só para pobres. O que destaco é aquele padrão de Estado em que se oferece para determinadas regiões que são mais ricas, porque isso não pode ser universalizado e homogeneizado”, pontua o presidente do Ipea.


No sentido de enfrentar as desigualdades o destaque ficou para as políticas de assistência social, como a Bolsa Família. Do total do que se repassa ao programa, 51,1% vão para o Nordeste, mesmo com a população representando apenas 28% do total de habitantes do país. Em contrapartida, o Sudeste, que tem 42,2% de todos os brasileiros, recebe 24,7% do orçamento anual do projeto. É claro, aqui, uma política de compensação diante das desigualdades sociais.


Um mecanismo muito semelhante é encontrado nos benefícios previdenciários que ajuda a contribuir com a redução das desigualdades, mas não de maneira suficiente a substituir os investimentos necessários em áreas como saúde e educação nas áreas menos assistidas.


A educação por sua vez é onde as disparidades entre os estados da federação mais aparece. Segundo dados do estudo e do Censo 2010, o Distrito Federal, por exemplo, tem 68% dos jovens matriculados no ensino médio da rede pública. Um alto índice quando comparado com o mais baixo índice de matrículas que está em Rondônia, onde encontramos apenas 31,6% da população de 15 a 17 anos de idade freqüentando a escola durante todo o ano letivo. Não justifica essa situação, mas explica um pouco a qualificação dos professores também é distribuída de forma bastante desigual. Segundo Pochmann, enquanto no Norte do país apenas 51% dos professores de ensino fundamental tem formação superior, esse percentual sobre para 82% no Sul.


Na saúde, os resultados sinalizam uma distância representativa entre o número de médicos por habitantes nas diferentes regiões do Brasil. Enquanto nas regiões Sul e Sudeste há 3,7 médicos por mil habitantes, na região Norte o número cai para 1,9 médico por mil habitantes.


A questão do financiamento

Feita as constatações fica a questão do financiamento dos programas sociais. Este depende da arrecadação tributária que é fortemente regressiva, isto é, incide mais sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos.


Como sempre tem aquele que fala mal do programa Bolsa Família e nem sempre é pelo motivo certo: o de que as contrapartidas são poucas para quem recebe; vale lembrar que o que é proporcionado às camadas mais necessitadas da população é, em grande parte, financiado por elas mesmas, graças à regressividade tributária.


Para entender o raciocínio consideremos uma família de 4 pessoas com renda per capita de 1 salário mínimo. Praticamente toda a renda seria para compra de alimentos e gêneros de primeira necessidade. Dificilmente sobra.


Se, no entanto, uma família de 4 pessoas tivesse renda per capita de 5 SM, a possibilidade de poupança aumentaria, mesmo que grande parte ficasse nas despesas iguais a da família acima. Agora se a renda fosse de 25 SM, a poupança seria ainda maior.Certo?


Dos exemplos para a conclusão. Quanto mais alta a renda, maior o nível de poupança, mesmo que varie a qualidade dos produtos consumidos pelas diferentes classes. Entretanto, e aqui está o pulo do gato, a quantidade de alimentos assim como outros bens que uma pessoa pode consumir diariamente é limitada. Apesar da diferença de qualidade, a renda empregada no consumo é sempre limitada.


No Brasil o sistema tributário está baseado nos impostos indiretos que tem no consumo sua principal fonte de arrecadação. Em função disso, levando-se em consideração as diferenças de consumo em cada uma dessas famílias, são as mais pobres que acabam penalizadas. Os pobres que gastam até 95% no consumo são relativamente muito mais atingidos pela tributação do que as demais, de classe média e rica onde esses tributos recaem sobre algo entre 60% e 40% respectivamente da renda. Lembram-se da capacidade de poupança diferente entre estas famílias.


Mas, oras direis: também tem tributação sobre a poupança e eu responderei: eles são muito, mas muito mais brandos do que os sobre o consumo.


J. de Mendonça Neto é jornalista e especialista em gestão ambiental

sábado, 7 de janeiro de 2012

Campanhas de estímulo ao voluntariado poderão ter tempo gratuito na TV

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2410/11, do deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que concede tempo gratuito em emissoras de rádio e TV para entidades de serviço voluntário divulgarem campanhas de estímulo ao voluntariado. A proposta prevê cinco minutos em rádios, a cada semestre, e dois minutos na televisão, a cada ano, para esclarecer a população sobre o significado, a importância e o funcionamento do serviço voluntário. O projeto muda a Lei do Voluntariado (9.608/98).
É considerado serviço voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. Esse tipo de serviço não gera vínculo empregatício, nem obrigação trabalhista previdenciária.
“Defrontamo-nos com imensas carências na área social. Crianças, portadores de deficiências, dependentes químicos, ex-presidiários, moradores de rua, vítimas da violência doméstica, idosos e outros grupos sofrem com a escassez de assistência do Estado, que não consegue alcançá-los plenamente. Muito mais seria alcançado com uma participação voluntária mais efetiva da sociedade”, afirma o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

 Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos
 
Agência Câmara de Noticias

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

China cede à pressão e passa a divulgar dados sobre qualidade do ar

O Gabinete de Proteção ambiental de Pequim, na China, informou nesta sexta-feira (6) que passará a divulgar a partir de 23 de janeiro, quando começa o Ano Novo Chinês, informações sobre a qualidade do ar na cidade, após queixas frequentes da população sobre a falta de dados a respeito.
O governo afirmou que serão publicadas por meio de um site, a cada hora, as concentrações de partículas nocivas presentes no ar, inclusive as mais pequenas (com tamanho inferior a 0,0025 milímetros). Também serão medidos o dióxido de enxofre (causador da chuva ácida), dióxido de nitrogênio e partículas inaláveis, afirmou o diretor do Gabinete, Zhao Yue.
De acordo com o governo de Pequim, apenas as partículas maiores que 0,0025 milímetros eram estudadas anteriormente devido à limitação de equipamentos
Devido à ausência de informações, a embaixada dos Estados Unidos em Pequim havia instalado um equipamento de medição que acabou sendo considerado mais confiável pelos moradores do que o maquinário público.
Os distintos resultados publicados pelos EUA e China foram tema de debates na cidade, o que fez Pequim acusar os norte-americanos de utilizar tais dados com finalidade política.
Um dos principais fatores que causam a névoa que encobre constantemente Pequim é a alta dependência do carvão, uma das fontes de energia mais poluentes e cuja queima é responsável por 60% da energia consumida na nação.
Alternativa – Na tentativa de driblar o bloqueio de informações sobre os níveis de poluição atmosférica da China, moradores de Pequim começaram a usar dispositivos para tentar publicar na internet os dados referentes à quantidade de partículas poluidoras no ar.
A Ong Green Beagle tenta incentivar comunidades para comprar seus próprios equipamentos de medição, que custam em média US$ 5 mil. De acordo com a organização, postar os dados de poluição na internet não representa uma ilegalidade, mas sim um desafio ao governo chinês. No passado, caso isto acontecesse, as pessoas poderiam ser presas.
“Se as pessoas sabem como está a situação do ar onde vivem, eles estão mais propensos a tomar medidas”, disse Wang Qiuxia, pesquisador e ambientalista da organização Green Beagle, que ensina aos moradores interessados a testar a poluição por meio de equipamentos produzidos localmente. (Fonte: Globo Natureza)

Lançamento da nova edição do IRBEM e Quadro da desigualdade na cidade.

Lançamento da nova edição do IRBEM e Quadro da desigualdade na cidade.

Os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo Fernando Haddad (PT), Gabriel Chalita (PMDB), Soninha Francine (PPS) e Netinho de Paula (PC do B) já confirmaram presença no evento. Eles comentarão os resultados da pesquisa.
A Rede Nossa São Paulo lança no próximo dia 18 de janeiro, às 10h, no Teatro Anchieta no SESC Consolação, a quinta edição da pesquisa encomendada ao Ibope com a percepção dos paulistanos sobre a cidade, que inclui a terceira edição do IRBEM (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município).
Ao abordar 25 temas que os moradores da capital paulista consideram importantes, o IRBEM revela o nível de satisfação dos paulistanos em relação à qualidade de vida e bem-estar na cidade. O levantamento vai trazer também, pelo quinto ano consecutivo, o nível de confiança da população nas instituições públicas e a avaliação do poder público e dos serviços por ele oferecidos. 
Além do lançamento dos resultados da pesquisa, o evento terá a apresentação do Quadro da Desigualdade em São Paulo, uma análise comparativa dos indicadores por subprefeituras e distritos da cidade.
Foram convidados os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2012 para comentarem os resultados da pesquisa e o quadro. Fernando Haddad (PT), Gabriel Chalita (PMDB), Soninha Francine (PPS) e Netinho de Paula (PC do B) já confirmaram presença. Maurício Costa, presidente do diretório municipal do PSOL, também participará do encontro.

Confirme você também sua presença respondendo a este e-mail.

Contamos com sua participação!

Serviço:
III Edição do IRBEM e Apresentação do Quadro da desigualdade em SP
Data:18 de janeiro, quarta-feira
Horário:10h às 12h30
Local: Teatro Anchieta – SESC Consolação - Rua Dr. Vila Nova, 245 – Vila Buarque